A APAPE
Estatutos

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ARRITMOLOGIA, PACING E ELECTROFISIOLOGIA

CAPÍTULO I

Definição, Objectivos, Filiação Internacional e Lei aplicável

Artigo 1.º
Definições
A Associação Portuguesa de Arritmologia, Pacing e Electrofisiologia, APAPE, é uma Associação Especializada da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, dotada de autonomia científica, administrativa e financeira e tem a sua sede em Lisboa, no Campo Grande, número vinte e oito, décimo terceiro andar.

Artigo 2.º
Objectivos
A APAPE tem por finalidade o estudo sobre todos os aspectos médicos, cirúrgicos, tecnológicos e organizacionais do Pacing Cardíaco, da Electrofisiologia Clínica e, ainda, do estudo e terapêutica das arritmias.

Artigo 3.º
Filiação Internacional
A APAPE pode filiar-se em Sociedades e Associações congéneres, independentemente da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.

Artigo 4.º
Lei aplicável
À APAPE aplicam-se, em primeiro lugar, os seus estatutos, e em tudo o que neles não estiver previsto, aplicam-se os estatutos da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, em especial, os artigos 26.º a 37.º.

CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS

Artigo 5.º
Categorias de sócios
1. Podem ser sócios da APAPE:
a) Os sócios da Sociedade Portuguesa de Cardiologia;
b) Outras pessoas, médicas ou não, interessados na respectiva temática, não podendo o seu número exceder dois quintos – 2/5 – da totalidade dos seus sócios.

2. A APAPE pode ter as seguintes categorias de sócios:
a) Efectivos;
b) Agregados Individuais;
c) Agregados Colectivos;
d) Honorários;
e) Correspondentes.

3. Aplicam-se, com as necessárias adaptações, os artigos 4.º, 5.º, 7.º a 10.º dos Estatutos da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.

Artigo 6.º
Da Admissão dos sócios
Os sócios individuais podem ser admitidos sob proposta de dois sócios efectivos; os sócios honorários e os sócios agregados colectivos são eleitos em Assembleia-geral sob proposta da Direcção.

Artigo 7.º
Quotas
O montante das quotas anuais é fixado em Assembleia-geral, sendo diferenciado conforme o tipo de sócio (agregado individual, efectivo ou agregado colectivo).

CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Artigo 8.º
Órgãos sociais
A APAPE tem os seguintes órgãos sociais:

a) A Assembleia-geral;
b) A Direcção.

Artigo 9.º
Constituição da Mesa da Assembleia-geral
A Mesa da Assembleia-geral é constituída por três sócios efectivos, sendo um Presidente e dois vogais.

Artigo 10.º
Convocação de Assembleias-gerais extraordinárias
As Assembleias-gerais extraordinárias podem se convocadas pelo Presidente da Mesa, pela Direcção ou por, pelo menos, 15 sócios efectivos.

Artigo 11.º
Constituição e funcionamento da Assembleia-geral
A constituição e funcionamento da Assembleia-geral regulam-se pelo disposto nos artigos 12.º, 13.º, 14.º, 16.º e 17.º dos Estatutos da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores do presente Capítulo.

Artigo 12.º
Da Constituição da Direcção
1. A Direcção é constituída por um Presidente, um Secretário-geral, um Tesoureiro e três Secretários por cada uma das três áreas – Pacing, Electrofisiologia e Arritmologia.
2. Cada Direcção incluirá um Presidente-eleito, proposto pela Direcção anterior e votado pelos sócios em Assembleia-geral ordinária, conjuntamente com as listas para a nova direcção.

Artigo 13.º
Prestação de contas
A Direcção da APAPE apresenta, anualmente, à Direcção da Sociedade Portuguesa de Cardiologia o Orçamento privativo para o ano seguinte e o Relatório e Contas do exercício.

Artigo 14.º
Disposições finais e transitórias
1. O presente Regulamento só pode ser alterado em Assembleia-geral Extraordinária, expressamente convocada para esse fim e nos termos estabelecidos nos Estatutos da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.
2. Às matérias não reguladas expressamente no presente Regulamento, aplica-se o disposto nos Estatutos da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.

Artigo 15.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor logo que aprovado em Assembleia-geral da APAPE.