A APIC
Estatutos

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE INTERVENÇÃO CARDIOVASCULAR (APIC)

CAPITULO I
Definição, Objectivos, Filiação Internacional e Lei aplicável

Artigo 1.°
Definições

A Associação Portuguesa de Intervenção Cardiovascular, APIC, é uma Associação Especializada da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, dotada de autonomia científica, administrativa e financeira e tem a sua sede em Lisboa, no Campo Grande, número vinte e oito.

Artigo 2.°
Objectivos

A APIC tem por finalidade o estudo, investigação e promoção de outras actividades científicas no âmbito dos aspectos médicos, cirúrgicos, tecnológicos e organizacionais da Intervenção Cardiovascular.

Artigo 3.°
Filiação Internacional

A APIC pode filiar-se em Sociedades e Associações congéneres, independentemente da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.

Artigo 4.°
Lei aplicável

À APIC aplicam-se, em primeiro lugar, os seus estatutos, e em tudo o que neles não estiver previsto, aplicam-se os estatutos da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, em especial, os artigos 26.° a 37.°.

CAPÍTULO II
Dos Sócios

Artigo 5.°
Categorias de sócios

1. Podem ser sócios da APIC:
a) Os sócios da Sociedade Portuguesa de Cardiologia;
b) Outras pessoas, médicas ou não, interessados na respectiva temática, não podendo o seu número exceder dois quintos - 2/5 - da totalidade dos seus sócios.
2. A APIC pode ter as seguintes categorias de sócios:
a) Efectivos;
b) Agregados Individuais;
c) Agregados Colectivos;
d) Honorários;
e) Correspondentes.
3. Aplicam-se, com as necessárias adaptações, os artigos 4.°, 5.°, 7.° a 10.° dos Estatutos da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.

Artigo 6.°
Da admissão dos sócios

Os sócios são admitidos em Assembleia-geral, com o voto favorável de pelo menos dois terços - 2/3 - de votos favoráveis.

Artigo 7.°
Quotas

As quotas anuais são de igual montante para qualquer tipo dos sócios, sendo o seu montante fixado em Assembleia-geral.

CAPÍTULO III
Dos Órgãos Sociais

Artigo8.°
Órgãos sociais

A APIC tem os seguintes órgãos sociais:
a) A Assembleia-geral;
b) A Direcção.

Artigo 9.°
Constituição da Mesa da Assembleia-geral

A Mesa da Assembleia-geral é constituída por três sócios efectivos, sendo um Presidente e dois vogais.

Artigo 10.°
Convocação de Assembleias-gerais extraordinárias

As Assembleias-gerais extraordinárias só podem se convocadas por, pelo menos,
15 sócios efectivos.

Artigo 11.°
Constituição e funcionamento da Assembleia-geral

A constituição e funcionamento da Assembleia-geral regulam-se pelo disposto nos artigos 12.°, 13,°, 14.°, 16.° e 17.° dos Estatutos da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores do presente Capítulo.

Artigo 12.°
Da Constituição da Direcção

A Direcção é constituída por um Presidente, um Secretário-geral e um Tesoureiro.

Artigo 13.°
Autonomia Administrativa, Científica e Financeira

1. A APIC é dotada de autonomia administrativa, científica e financeira.
2. A APIC dispõe de autonomia administrativa nos actos de gestão corrente, traduzida na competência dos membros da Direcção e da Assembleia-geral para autorizar a realização de despesas e o seu pagamento e para praticar,
no mesmo âmbito, actos administrativos definitivos e executórios.
3. A autonomia científica da APIC traduz-se no poder de, por direito próprio se inscrever em Sociedades Internacionais congéneres, tratar temas ou organizar reuniões sobre as respectivas matérias.
4. A autonomia financeira da APIC expressa-se, designadamente, através da existência de um orçamento privativo, contabilidade privativa, contas autónomas, contas bancárias próprias e poder de assinatura de cheques e
de movimentação de contas bancárias.
5. Na movimentação de contas bancárias e na utilização de cheques da APIC são obrigatórias duas assinaturas, sendo uma do Presidente da Direcção e a outra do seu Tesoureiro ou do Tesoureiro da Sociedade Portuguesa de
Cardiologia.
6. A APIC é considerada um centro de custos autónomo, devendo as eventualidades estabelecidas no número anterior ser integradas na Contabilidade geral da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.

Artigo 14.°
Prestação de contas

A Direcção da APIC apresenta, anualmente, à Direcção da Sociedade Portuguesa de Cardiologia o orçamento privativo para o ano seguinte e o Relatório e Contas do exercício, para os efeitos estabelecidos nos respectivos Estatutos.

Artigo 15.°
Disposições finais e transitórias

1. O presente Regulamento só pode ser alterado em Assembleia-geral Extraordinária, expressamente convocada para esse fim e nos termos estabelecidos nos Estatutos da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.
2. Às matérias não reguladas expressamente no presente Regulamento, aplica-se o disposto nos Estatutos da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.

Artigo 16.°
Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor logo que aprovado em Assembleia-geral da APIC.